"No que tange ao uso de arma branca no roubo, a jurisprudência do STJ permite que ela seja valorada como circunstância judicial negativa após o advento da Lei n. 13.654/2018, que configurou ____________ ao afastar essa hipótese de causa de aumento de pena".
(STJ, AgRg no HC 742237)
A decisão do Superior Tribunal de Justiça trata do conflito de leis penais no tempo. Das alternativas a seguir, apenas uma pode complementar a lacuna acima. Indique a resposta correta:
Escolha uma:
a.
lex tertia ou combinação de leis
b.
abolitio criminis
c.
novatio legis in pejus
d.
novatio legis incriminadora
e.
novatio legis in mellius
