"No que tange ao uso de arma branca no roubo, a jurisprudência do STJ permite que ela seja valorada como circunstância judicial negativa após o advento da Lei n. 13.654/2018, que configurou ____________ ao afastar essa hipótese de causa de aumento de pena".

(STJ, AgRg no HC 742237)

A decisão do Superior Tribunal de Justiça trata do conflito de leis penais no tempo. Das alternativas a seguir, apenas uma pode complementar a lacuna acima. Indique a resposta correta:

Escolha uma:
a.
lex tertia ou combinação de leis

b.
abolitio criminis

c.
novatio legis in pejus

d.
novatio legis incriminadora

e.
novatio legis in mellius

Question

"No que tange ao uso de arma branca no roubo, a jurisprudência do STJ permite que ela seja valorada como circunstância judicial negativa após o advento da Lei n. 13.654/2018, que configurou ____________ ao afastar essa hipótese de causa de aumento de pena".

(STJ, AgRg no HC 742237)

A decisão do Superior Tribunal de Justiça trata do conflito de leis penais no tempo. Das alternativas a seguir, apenas uma pode complementar a lacuna acima. Indique a resposta correta:

Escolha uma:
a.
lex tertia ou combinação de leis

b.
abolitio criminis

c.
novatio legis in pejus

d.
novatio legis incriminadora

e.
novatio legis in mellius

Accepted Answer

A alternativa correta para completar a lacuna é:

a. lex tertia ou combinação de leis

Portanto, o texto completo ficaria: "No que tange ao uso de arma branca no roubo, a jurisprudência do STJ permite que ela seja valorada como circunstância judicial negativa após o advento da Lei n. 13.654/2018, que configurou lex tertia ou combinação de leis ao afastar essa hipótese de causa de aumento de pena".

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