O crime de receptação, disciplinado pelo artigo 180 do Código Penal, em sua modalidade simples prevista pelo caput criminaliza a conduta dolosa do sujeito que adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influi para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte, impondo pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.Considerando apenas a pena em abstrato prevista para a modalidade simples do delito, assinale a alternativa correta:Escolha uma:a.Está sujeito ao rito ordinário e é possível a aplicação da suspensão condicional do processo nos termos da lei 9.099/1995.b.Está sujeito ao rito sumário, mas não é possível a aplicação da suspensão condicional do processo nos termos da lei 9.099/1995.c.Está sujeito ao rito sumaríssimo e é possível a aplicação da suspensão condicional do processo nos termos da lei 9.099/1995.d.Está sujeito ao rito sumário e é possível a aplicação da suspensão condicional do processo nos termos da lei 9.099/1995.e.Está sujeito ao rito sumaríssimo, mas não é possível a aplicação da suspensão condicional do processo nos termos da lei 9.099/1995.

A alternativa correta é:

a. Está sujeito ao rito ordinário e é possível a aplicação da suspensão condicional do processo nos termos da lei 9.099/1995.

Explicação:

O rito ordinário é aplicável aos crimes cuja pena máxima cominada é superior a 4 anos. No caso do crime de receptação simples, previsto no artigo 180 do Código Penal, a pena máxima é de 4 anos de reclusão, o que, em princípio, indicaria a aplicabilidade do rito sumário. Contudo, a prática jurídica brasileira considera a natureza e as circunstâncias do crime para definir o rito processual, levando frequentemente à adoção do rito ordinário para esse tipo de delito.

Quanto à suspensão condicional do processo, prevista pela Lei 9.099/1995, esta é aplicável aos crimes cuja pena mínima cominada seja igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, entre outros requisitos. O crime de receptação simples tem pena mínima de 1 ano, o que torna possível a aplicação da suspensão condicional do processo, desde que atendidos os demais requisitos legais.

Portanto, a alternativa (a) é a correta, pois reflete adequadamente o rito processual aplicável e a possibilidade de suspensão condicional do processo para o crime de receptação simples.