Por mais paradoxal que possa parecer, o Direito Penal tem a ...

Por mais paradoxal que possa parecer, o Direito Penal tem a função _______. De fato, funciona como um escudo aos cidadãos, uma vez que só pode haver punição caso sejam praticados os fatos expressamente previstos em lei como infração penal.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna acima:

Escolha uma: a. simbólica

b. de garantia

c. de instrumento de controle social

d. ético-social

e. motivadora