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Vitória

Direito Penal04/13/2024

que se refere à aplicação da lei penal, selecione a alternat...

que se refere à aplicação da lei penal, selecione a alternativa correta.

Escolha sua resposta: A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas. Embora cometido no estrangeiro, fica sujeito à lei brasileira o crime de genocídio quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil. Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, desconsiderando-se o local onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

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