Segundo o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” A interpretação do dispositivo citado permite-nos afirmar que: o indiciamento afasta a presunção de inocência
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Larizza
19/02/25

Question

Segundo o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” A interpretação do dispositivo citado permite-nos afirmar que: o indiciamento afasta a presunção de inocência

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Larizza

19/02/25

Accepted Answer

Não, o indiciamento não afasta a presunção de inocência. Segundo o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, a presunção de inocência é um princípio fundamental que garante que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória. Isso significa que, até que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas e a sentença condenatória seja definitiva, o indivíduo deve ser tratado como inocente. O indiciamento é apenas uma etapa do processo investigativo e não implica em culpa ou condenação. Portanto, a presunção de inocência permanece intacta até o trânsito em julgado.