Jéssica ingressou com ação para cobrança de uma dívida em face do seu amigo Pedro, pleiteando ser ressarcida de um serviço prestado no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e gratuidade de justiça que lhe foi concedida. No processo restou comprovado que Pedro já tinha efetivamente pago a dívida.
Dessa forma, o pedido foi julgado improcedente, sendo Jéssica condenada em honorários de sucumbência equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Contudo, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, a exigibilidade dos honorários de sucumbência ficou suspensa.
Dois anos após o trânsito em julgado da sentença, Jéssica ganhou sorteio lotérico e recebeu um prêmio milionário. Sabendo da atual situação de Jéssica, o advogado de Pedro a procurou para cobrar os honorários de sucumbência fixados na ação de alimentos.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Question

Jéssica ingressou com ação para cobrança de uma dívida em face do seu amigo Pedro, pleiteando ser ressarcida de um serviço prestado no valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e gratuidade de justiça que lhe foi concedida. No processo restou comprovado que Pedro já tinha efetivamente pago a dívida.
Dessa forma, o pedido foi julgado improcedente, sendo Jéssica condenada em honorários de sucumbência equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Contudo, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, a exigibilidade dos honorários de sucumbência ficou suspensa.
Dois anos após o trânsito em julgado da sentença, Jéssica ganhou sorteio lotérico e recebeu um prêmio milionário. Sabendo da atual situação de Jéssica, o advogado de Pedro a procurou para cobrar os honorários de sucumbência fixados na ação de alimentos.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

**Resposta: D**

A) Jéssica não pode ser cobrada, pois a gratuidade de justiça é irrevogável.

B) A cobrança dos honorários de sucumbência continua suspensa, independentemente da mudança na situação financeira de Jéssica.

C) Jéssica pode ser cobrada pelos honorários de sucumbência, mas apenas após o prazo de cinco anos do trânsito em julgado.

**D) Jéssica pode ser cobrada pelos honorários de sucumbência, uma vez que sua situação financeira mudou e ela não mais se enquadra nos requisitos para a gratuidade de justiça.**

Explicação: De acordo com o artigo 98, §3º do Código de Processo Civil (CPC), a gratuidade de justiça pode ser revogada se houver alteração na situação econômica da parte beneficiada. No caso narrado, Jéssica ganhou um prêmio milionário, o que configura uma mudança significativa em sua condição financeira, permitindo que os honorários de sucumbência possam ser cobrados.

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