O Superior Tribunal de Justiça aprovou a tese 587 em seus recursos repetitivos. Analise atentamente:
"Discute-se a possibilidade ou não de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a sua compensação. a) Os embargos do devedor são ação de conhecimento incidental à execução, razão porque os honorários advocatícios podem ser fixados em cada uma das duas ações, de forma relativamente autônoma, respeitando-se os limites de repercussão recíproca entre elas. desde que a cumulação da verba honorária não exceda o limite máximo previsto no § 3° do art. 20 do CPC/1973. b) Inexistência de reciprocidade das obrigações ou de bilateralidade de créditos: ausência dos pressupostos do instituto da compensação (art. 368 do Código Civil). Impossibilidade de se compensarem os honorários fixados em embargos à execução com aqueles.
fixados na própria ação de execução".
(Disponível em http://www.stjjus.br/repetitivos temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&sg_classe=REsp&num_processo_classe=1520710. Acesso em 07 Ago 2020.)
Sobre a execução contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:
A - Opostos embargos expedir-se-á de imediato precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal.
B - Nos embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.
C - Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 15 (quinze) dias.
D - As matérias que poderão ser objeto de embargos são as que se relacionam com o excesso de execução.
E - Transitada em julgado a decisão que rejeitar os embargos, necessário ser instaurada a liquidação dos cálculos antes da requisição de pequeno valor.
