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Maria

Direito Processual Civil11/27/2024

Considere os requisitos da petição inicial, analise as asser...

Considere os requisitos da petição inicial, analise as assertivas a seguir e identifique a resposta correta:

I - Se, mesmo após dar ao autor a oportunidade de emendar a petição inicial, persistir vício que determinou a emenda, o Juiz indeferirá a petição inicial, mas antes determinará a citação do réu.

II - É facultado ao autor, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, bem como fazê-lo, até o saneamento do processo, com o consentimento do réu, assegurado o devido contraditório. Contudo, situação idêntica não se aplica à hipótese de reconvenção, considerando que já estabelecidos, de antemão, a causa de pedir e o pedido correlato.

III - Após a citação do réu, não mais poderá o Juiz indeferir a petição inicial.

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