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Ronaldo

direito processual penal04/13/2025

Segundo o STJ, o rol das hipóteses de flagrante previsto no ...

Segundo o STJ, o rol das hipóteses de flagrante previsto no art. 302 do CPP não é um rol taxativo, cabendo ao Juiz analisar, caso a caso, os fatos apresentados, para decidir se o flagrante foi válido ou não.

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