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Direito Tributário06/25/2024

O art 156 do CTN delimita que "Extinguem o crédito tributári...

O art 156 do CTN delimita que "Extinguem o crédito tributário: 1- o pagamento; II - a compensação; III-a transação: IV - remissão: V - a prescnção e a decadência, VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus 55 1º e 4º Villa consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164; IX a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória: X - a decisão judicial passada em julgado. XI-a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Nesse contexto, especificamente sobre a extinção do crédito tnbutário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

() A compensação só pode ocorrer quando expressamente autorizado em lei de créditos vencidos,

() A transação é a concessão não reciproca entre sujeitos diferentes, mas interligados em relações tributárias

() A remissão tributária e a anistia têm os mesmos efeitos na exclusão tributária:

() O pagamento parcelado de tributo, pode levar a extinção, quando pago a última parcela;

()Na conversão de pagamento em renda quando há a perda da ação pelo contribuinte, o valor é

convertido em favor do Fisco

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

V-F-V-V-V V-F-F-V-F F-V-V-V-F V-V-F-F-F F-F-F-F-V

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