o artigo 142 do CTN definiu lançamento como sendo procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente determinar a matéria tributável calcular o montante do tributo devido e identificar o sujeito passivo e sendo o caso propor a aplicação de penalidade cabível de acordo com o lançamento julgue as alternativas:
A) exime o contribuinte da obrigação tributária, caso ocorra erro ou omissão do órgão competente
B) pode ocorrer mesmo com a incidência da prescrição ou decadência
C) ocorre conforme delimitação da lei vigente, não se alterando a fiscalização em caso de lei superviniente
D) não ocorre quando o tributo for com valor fixo, pois está previamente definido
E) é atividade da administração pública, é vinculado e obrigatório, sob pena de responsabilidade funcional
