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direito tributario05/29/2025

Vigoram os princípios da anterioridade anual e nonagesimal. ...

Vigoram os princípios da anterioridade anual e nonagesimal. Sobre a anterioridade anual e nonagesimal, é possível afirmar que: A) O Imposto de Renda deve respeitar tanto a anterioridade anual como a anterioridade nonagesimal. B) O Imposto de Renda deve respeitar a anterioridade anual, mas não a nonagesimal. C) O PIS e a Cofins devem respeitar tanto a anterioridade anual como a anterioridade nonagesimal. D) O PIS e a Cofins devem respeitar a anterioridade anual, mas não a nonagesimal.

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