A repartição de competências entre a União e os Estados-membros, nos Estados federados, é uma de suas características fundamentais. Sabe-se que essa repartição pode ser feita horizontal ou verticalmente. A partir dessas informações, assinale a alternativa INCORRETA.
Escolha uma:
a. A repartição de competências horizontal pode prever taxativamente as matérias de competência da União, sendo todas as matérias residuais, não expressamente previstas, de competência dos Estados-membros.
b. A repartição de competências vertical delimita taxativamente as matérias que são de competência da União e as que são de competência dos Estados-membros, não podendo estes invadir a competência daquela.
c. A repartição de competências horizontal delega matérias cujo regramento deverá ser expedido pela União e outras, taxativamente previstas, pelos Estados-membros.
d. A repartição de competências vertical não delimita as matérias que são de competência da União nem as que são de competência dos Estados-membros, mas determina que compete a União dispor sobre normas gerais e aos Estados-membros, editar normas específicas de acordo com suas particularidades.
e. A repartição de competências horizontal pode prever taxativamente as matérias de competência dos Estados-membros, sendo todas as matérias residuais, não expressamente previstas, de competência da União.
