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Eliana

direito03/24/2025

“Forma dos atos processuais é o conjunto dos aspectos extern...

“Forma dos atos processuais é o conjunto dos aspectos externos do ato. A lei impõe certas exigências de foram referentes ao modo, lugar e tempo de realização de cada ato do processo, sem cujo atendimento o ato padecerá de uma desconformidade com o modelo legal e por isso poderá vir a ser considerado inexistente, nulo ou ineficaz”.

Fonte: DINAMARCO, Cândido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria geral do novo processo civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2018. p. 189.

O tempo dos atos processuais envolve prazos próprios e impróprios, prazos preclusivos ou não, horário da prática dos atos processuais, expediente forense, recesso forense e demais questões temporais relativas aos atos processuais.

Fonte: Saraiva Educação.

A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. Os atos processuais praticados em meio eletrônico podem ocorrer até as 20 (vinte) horas do último dia do prazo.

II. São feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.

III. Os prazos impróprios são aqueles fixados para as partes e sujeitos à preclusão.

IV. Durante as férias forenses e nos feriados, não são praticados atos processuais, com exceção das tutelas de urgência e das citações, intimações e penhoras, desde que respeitados os requisitos legais.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma: a. I, II, III e IV.

b. I, II e III, apenas.

c. I, II e IV, apenas.

d. I e III, apenas.

e. II e IV, apenas.

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