O art. 242, §2º, da CF/88, determina que “o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal”. De acordo com o conceito político de Constituição, o citado dispositivo deve ser entendido como:
Escolha uma:
a. O artigo traz uma lei constitucional, porque reflete uma decisão de governo.
b. Assim como todas as normas inseridas na CF/88, é considerada formalmente constitucional.
c. Reflete uma decisão de governo, relativa a direitos fundamentais, princípios fundamentais e organização política do Estado.
d. É uma norma constitucional, mas não reflete uma decisão de governo.
e. Trata-se de norma materialmente constitucional por estar inserida na CF/88.
