O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, condomínio útil ou a posse de bem imóvel em zona urbana, podendo ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
A partir da introdução posta, pode-se afirmar corretamente que:
Escolha uma:
a.
a competência para legislar sobre o IPTU é do Congresso Nacional.
b.
compete concorrentemente aos Estados e Municípios instituir e legislar sobre o IPTU.
c.
a competência para legislar sobre o IPTU é das Câmaras de Vereadores.
d.
a competência para legislar sobre o IPTU é do Senado Federal.
e.
a competência para legislar sobre o IPTU é das Assembleias Legislativas.
