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Aluno

direitos ciberneticos03/29/2024

Sobre a utilidade dos contratos assinados digitalmente, é co...

Sobre a utilidade dos contratos assinados digitalmente, é correto dizer que: A) Não vinculam as partes, porque não há previsão juridica expressa de tais modalidades. B) Apenas os contratos digitais são válidos juridicamente, os eletrônicos, não. C) Vinculam as partes e podem ser utilizados como títulos executivos extrajudiciais, conforme posicionamento jurisprudencial do STJ. D) Vinculam as partes, mas não podem ser utilizados como títulos executivos extrajudiciais, conforme posicionamento jurisprudencial do STJ. E) Contratos digitais válidos são apenas aqueles assinados digitalmente a partir da Infraestrutura ICP Brasil.

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