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Direitos fundamentais

FAURGS/2022) Os direitos fundamentais, entre todas as suas classificações, têm aquela embasada nas diversas dimensões/gerações. Qual o direito descrito como sendo de primeira dimensão/geração? A Liberdade. B Igualdade material e formal. C Solidariedade. D Engenharia genética. E Paz mundial. b) São admissíveis as provas derivadas das ilícitas quando puderem ser obtidas por meio que por si só — seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal — seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. c) É quase unânime na doutrina e na jurisprudência o entendimento que não admite a utilização no processo penal da prova favorável ao acusado se colhida com infringência a direitos fundamentais seus ou de terceiros.

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Domingos

02/08/24