- Acerca dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar:
a.Que o sistema europeu, constituído pela Comissão Europeia de Direitos Humanos e pela Corte Europeia de Direitos Humanos, atualmente é o mais desenvolvido dentre os sistemas regionais.
b.Que o sistema interamericano tem como tratado-regente a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos.
c.Que o sistema africano possui dois importantes órgãos de proteção dos direitos humanos que são a Comissão e a Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, embora não conte ainda com um tratado-regente para a completa regulação do sistema.
d.Que esses sistemas não guardam nenhuma relação com o sistema onusiano de proteção dos direitos humanos, não atuando de maneira complementar a este último.
e.Que o sistema interamericano garante o jus standi ao indivíduo perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Sobre o sistema interamericano de direitos humanos, arquitetado no âmbito da Organização dos Estados Americanos, é incorreto afirmar:
a.Que a Comissão Interamericana é composta por sete comissários que devem ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
b.Que juízes da Corte Interamericana são eleitos por um período de sete anos e só poderão ser reeleitos uma única vez.
c.Que a Convenção Americana criou um sistema de petições individuais e de comunicações interestatais para que a Comissão possa receber denúncias e queixas contendo alegações de violações de direitos humanos.
d.Que a Corte Interamericana é uma instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
e.Que o Brasil aderiu à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e também reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana, razão pela qual pode ser julgado por ela.
