A Carta da Organização dos Estados Americanos, documento responsável pela criação da OEA, foi aprovada na IX Conferência Internacional Americana, realizada em Bogotá, capital da Colômbia, em 1948, quando 21 países se tornaram signatários, inclusive o Brasil, entrando em vigor em dezembro de 1951.
Dessa aprovação resultou a fundação da OEA, em 1948, em Washington, capital dos Estados Unidos, que se tornou, a partir de então, uma organização internacional que, atualmente, é formada por 35 países do continente americano.
No que se refere à natureza da OEA e às alterações promovidas na Carta da Organização dos Estados Americanos, julgue os itens abaixo:
I. Devido à sua definição de ação territorial, a OEA é considerada um organismo regional, do tipo a que se refere o artigo 52 da Carta das Nações Unidas.
II. Desde a sua aprovação, em 1948, a Carta da OEA passou por reformas, por meio de Protocolos, sempre com objetivo de assegurar cada vez mais direitos.
III. O Protocolo de Buenos Aires (1967) foi o primeiro protocolo a reformar a Carta da OEA, responsável pelo acréscimo de um rol de direitos civis e políticos (art. 31).
Assinale a alternativa que contém os itens verdadeiros:
