Marque a alternativa correta. A ratificação consiste de dois atos processuais: A nível interno e nacional. A nível municipal e internacional. A nível interno e a nível internacional. A nível legislativo e executivo.

Resposta: C

A ratificação de tratados ou acordos internacionais consiste em dois atos processuais: a nível interno, onde o tratado é aprovado pelo legislativo nacional, e a nível internacional, onde o país deposita o instrumento de ratificação junto à entidade responsável pelo tratado.