O sistema interamericano de direitos humanos foi constituído pela Convenção Americana de Direitos Humanos, adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em São José da Costa Rica, em 22 de novembro do ano de 1969. A referida Convenção entrou em vigência no ano de 1978, podendo os Estados que fazem parte da Organização dos Estados Americanos aderir à referida Convenção. A respeito do sistema interamericano de direitos humanos, avalie as afirmações a seguir. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é constituída por sete membros de alta autoridade moral e reconhecidos em matéria de direitos humanos, cuja missão principal é a de promover a observância e a proteção dos direitos da pessoa humana no âmbito do continente americano. Diferentemente do que ocorre no sistema europeu, há a possibilidade de a pessoa pleitear diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos por seus direitos que foram violados no âmbito de determinado Estado. As denúncias encaminhadas para a Comissão Interamericana serão alvos de promoção de solução, contudo, não havendo solução, poderão ser encaminhadas à Corte Interamericana para julgamento. É correto o que se afirma em Escolha uma opção: I e II, apenas. II, apenas. I e III, apenas. I, II e III. III, apenas. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,34 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão A Organização da Unidade Africana teve seu nome modificado no ano de 2000 para União Africana e congrega todos os Estados africanos, com exceção de Marrocos, que se retirou no ano de 1985 da Organização por não reconhecer a soberania do Saara Ocidental. Apresenta como objetivos fundamentais a defesa da soberania dos Estados, bem como da integridade territorial e independência de seus membros; auxilia no desenvolvimento e integração socioeconômica do continente africano e no respeito aos direitos humanos. A respeito do Sistema Africano de Proteção aos Direitos Humanos, avalie as afirmações a seguir. A Carta Africana sobre Direitos Humanos e Direito dos Povos tem em seu alvo a busca pela liberdade, igualdade, justiça e dignidade como objetivos essenciais para a realização das legítimas aspirações dos povos africanos. Tem um único órgão de fiscalização e julgamento, a Comissão Africana de Direitos Humanos. A Comissão Africana admite a denúncia pelo indivíduo de país integrante ao sistema. É correto o que se afirma em Escolha uma opção: I, II e III. I e III, apenas. II e III, apenas. I, apenas. III, apenas. Questão 3 Ainda não respondida Vale 0,34 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Forma uma instituição supranacional que objetiva uma integração político-econômica e social, promovendo uma união política e monetária com o objetivo do desenvolvimento de seus Estados integrantes, sendo considerado hoje o grupo econômico mais bem desenvolvido no plano internacional. A característica apresentada refere-se Escolha uma opção: a União Europeia. ao Sistema Europeu de Proteção aos Direitos Humanos. ao Mercosul. a ONU. ao NAFTA. Questão 4 Ainda não respondida Vale 0,34 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão Visa a integração regional no sentido de promover a evolução econômica dos países integrantes na região americana, criando uma instituição que objetiva a facilitação e a circulação de bens promovendo o desenvolvimento social com a universalização da educação e saneamento. A característica refere-se à integração regional Escolha uma opção: do NAFTA do sistema europeu de proteção dos direitos humanos. do Mercosul da União Europeia. do sistema de proteção dos direitos humanos interamericano. Questão 5 Ainda não respondida Vale 0,34 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão O moderno Direito Internacional dos Direitos Humanos é um fenômeno do pós-guerra e seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte destas violações poderia ter sido prevenida se um efetivo sistema de proteção internacional dos direitos humanos já existisse, o que motivou o surgimento da Organização das Nações Unidas, em 1945. A respeito da integração internacional na proteção dos Direitos Humanos, assinale a opção correta. Escolha uma opção: Os sistemas de proteção aos Direitos Humanos têm como objetivo a soberania de seus tratados acima do Estados integrantes e do sistema regional. Para o Direito Internacional moderno a proteção dos Direitos Humanos inviabilizada que o indivíduo se torne sujeito de direito internacional. O entendimento atual é no sentido que a integração regional vem trazendo segregação da proteção dos Direitos Humanos trazendo prejuízo à proteção da pessoa humana. Ao formarem uma cooperação internacional de proteção de Direitos Humanos, os Estados-membros renunciam a sua soberania. E a união de Estados que compartilham seu poder soberano em busca de um objetivo em comum, como por exemplo, a proteção dos Direitos Humanos por meio de instituições supranacionais.