O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), agora único e permanente, tem como função interpretar e se pronunciar sobre as questões relativas à interpretação e à aplicação da Convenção. Acerca da atuação do Tribunal, marque a opção incorreta:
A
Para que o TEDH possa conhecer as questões que lhe são submetidas, condições de admissibilidade devem estar presentes, dentre elas, o esgotamento dos recursos internos.
B
O Tribunal pode receber petições de qualquer pessoa singular.
C
Dentre as competências do TEDH, podemos afirmar que a competência consultiva é uma delas.
D
O Tribunal deverá analisar se a petição cumpre com os requisitos de admissibilidade.
E
O Tribunal pode apreciar denúncias feitas por um Estado-parte sobre a violação de tais direitos por outro Estado-parte.
