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TEXTO i O Estatuto do Idoso traz alguns direitos fundamentais no bojo do seu texto, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, dentre muitos outros. Observa-se que esses direitos estão contidos também na Constituição da República Federativa de 1988. TEXTO II A proteção dos direitos dos idosos pode ser evidenciada na elaboração de normas jurídicas, bem como de políticas públicas, que são indispensáveis para que tais indivíduos, que ao longo dos anos contribuíram para o desenvolvimento do país e de suas famílias, possam gozar de maneira plena dessa nova etapa da vida. TEXTO III Todas as referências ao processo de envelhecer significaram uma mudança paradigmática, desde uma ressignificação do próprio conceito definidor de velho e de velhice, até a ampliação das condições caracterizadoras dessa faixa etária, indo além da mera classificação temporal, para poder abranger, a seu turno, os novos papeis sociais nos quais tal processo de envelhecer vem se estruturando. De acordo com os textos: o Estatuto do Idoso, como norma garantidora, demonstra a sua eficácia a partir de qual premissa? A. O Estatuto do Idoso tem como premissa o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. E através desse princípio que se percebe a inclusão do idoso na sociedade como forma de que a autonomia de suas escolhas esteja presente. B.Estatuto do Idoso tem como premissa a interdependência, no qual, o idoso, como pessoa mais velha e com escolhas temerárias, precisa ficar sob a responsabilidade de terceiro, seja ele seu filho, algum parente ou até mésmo pessoa próxima que seja de sua confiança. C. O Estatuto do Idoso tem como premissa a inobservância do direito prioritário para pessoas acima de 80 anos, tendo em vista que, se todos são idosos, todos devem ser tratados da mesma maneira, sem observar essa preferência para os mais velhos. D. Estatuto do ldoso tem como premissa a facultatividade do Estado e da sociedade na prática de políticas públicas que respeitem o idoso de forma abrangente. E.O Estatuto do Idoso tem como premissa a atenção parcial à saúde da pessoa idosa, por meio do Sistema único de Saúde, garantindo-lhe a prestação integral do serviço, desde que esse idoso colabore financeiramente com parte do que lhe cabe para o atendimento

K

Kelly

10/06/24
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