Existem instrumentos instituídos pela política nacional de meio ambiente da Lei 6938 e 81 que são obrigatórios e prévios a qualquer projeto que venha impactar o meio ambiente existe por exemplo um relatório técnico com linguagem simplificada que revela os impactos negativos e positivos levantados pelo Estudo
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Penha
14/09/24

Question

Existem instrumentos instituídos pela política nacional de meio ambiente da Lei 6938 e 81 que são obrigatórios e prévios a qualquer projeto que venha impactar o meio ambiente existe por exemplo um relatório técnico com linguagem simplificada que revela os impactos negativos e positivos levantados pelo Estudo

P

Penha

14/09/24

Accepted Answer

Sim, a política nacional de meio ambiente do Brasil, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece diversos instrumentos de gestão ambiental, sendo um deles o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O EIA é um estudo técnico detalhado que analisa os potenciais impactos ambientais de um projeto ou atividade antes de sua implementação. O RIMA, por sua vez, é uma versão simplificada e acessível do EIA, destinada ao público em geral. Ele apresenta de forma clara e objetiva os impactos negativos e positivos identificados no EIA, permitindo que a sociedade compreenda as possíveis consequências ambientais do projeto proposto.

Ambos são obrigatórios para empreendimentos e atividades que possam causar significativa degradação do meio ambiente, conforme previsto na legislação brasileira.

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