“O delito de violação de direito autoral está previsto no artigo 184 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de infringir direitos inerentes ao autor, ou com eles relacionados. Um exemplo muito corriqueiro são as falsificações, ou os chamados produtos piratas, que são copiados e vendidos sem autorização de quem os idealizou.”
Fonte: encurtador.com.br/ewDHQ Acesso em/; 16 dez. 2022.
De acordo com o texto e seus estudos sobre a violação dos Direitos Autorais, analise as afirmativas a seguir:
I. A violação dos direitos autorais não acarreta nenhum processo legal ou sanções jurídicas.
II. A descrição sobre a violação do Direito Autoral e suas sanções se encontra no Artigo 101 ao 110, da lei 9.610/98.
III. As ações indenizatórias os autores devem solicitar a ação com fundamentação no Artigo 186, do Código Civil de 2002.
IV. A ação declaratória deve ser proposta pelo autor com o objetivo de obter a declaração da titularidade dos Direitos Autorais.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e IV, apenas.
Alternativa 2:
II e III, apenas.
Alternativa 3:
III e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, II e III, apenas.
Alternativa 5:
II, III e IV, apenas.
