A laicidade determina que não há uma religião oficial do Estado, permitindo que os cidadãos estejam livres e protegidos para praticarem a religião que for da escolha de cada um. Ao negar a existência de uma fé estatal, a laicidade não estabelece a proibição das manifestações religiosas, autorizando a exteriorização de toda e qualquer crença religiosa, amparando-as de modo igualitário. No Estado brasileiro são estabelecidos os fundamentos constitucionais para que ninguém tenha seus direitos reduzidos sob justificativas religiosas, possibilitando aos indivíduos a plena liberdade para exprimirem sua fé de modo plano e salvaguardado. Acerca da laicidade, analise as afirmações a seguir: I - Órgãos estatais são impedidos de estabelecer uma religião manisfesta sob o risco de afetar a liberdade religiosa e o tratamento igualitário aos cidadãos nacionais. II - Autorizar o ensino religioso em escolas públicas, na modalidade confessional, poderia prejudicar a neutralidade do Estado no campo religioso, uma vez que a fé ensinada em uma instituição pública estaria em situação de privilégio frente as demais. III - A possibilidade de ensino religioso beneficia a religião católica, que tem uma estrutura de catequistas, editoras e meios de comunicação capazes de atuar em todo o país. IV - No âmbito político, é inquestionável a manutenção da laicidade estatal, os grupos parlamentares religiosos buscam crenças para normalizarem temas como o aborto ou o casamento homoafetivo de forma democrática, ou seja envolvendo toda as religiões. É correto o que se afirma em: Selecione uma alternativa: a) I e II, apenas. b) III e IV, apenas. c) I, II e III, apenas. d) I, II e IV, apenas. e) II, III e IV, apenas.

Resposta: a) I e II, apenas.

Explicação:

I - Esta afirmação está correta. Órgãos estatais são de fato impedidos de estabelecer uma religião oficial. Fazer isso comprometeria a liberdade religiosa e o tratamento igualitário entre cidadãos de diferentes crenças. A laicidade do Estado garante que nenhuma religião seja favorecida oficialmente em detrimento de outras.

II - Esta afirmação também é correta. Permitir o ensino religioso confessional (vinculado a uma doutrinação religiosa específica) em escolas públicas pode colocar o Estado em uma posição que comprometa sua neutralidade. Isso ocorre porque tal ensino poderia beneficiar determinadas religiões, que se tornariam mais visíveis e influentes através de um sistema de educação governado por recursos públicos.

III - Esta afirmação é complicada. Por um lado, é verdade que a Igreja Católica possui uma ampla infraestrutura que poderia beneficiar-se do ensino religioso. No entanto, afirmar que a possibilidade de ensino religioso "beneficia" apenas a religião católica não leva em consideração que outras tradições religiosas também poderiam se organizar e utilizar tal oportunidade. Além disso, identificar um benefício presumido, sem crítica à desigualdade inerente que isso pode gerar, está contra o conceito de laicidade.

IV - Esta declaração é errônea. A afirmação sugere que a pluralidade envolvida na abordagem "democrática" das crenças para tratar educação é aceitável conforme a normativa laica, mas, na realidade, a interferência de interesses religiosos em políticas públicas about temas sensíveis, como o aborto ou casamento homoafetivo, pode exemplificar a violação da laicidade se a atuação destes grupos levar à imposição de valores religiosos sobre a população não-crente ou de diferentes crenças.

Desse modo, apenas as corretas são as afirmações I e II, o que corresponde à alternativa "a".