A Lei n. 9.696/1998 dispõe sobre a instituição de Conselhos Federal e Regionais de Educação Física e, ao longo dos anos, outras leis e normativas foram publicadas, com o objetivo de organizar e fornecer diretrizes para a atuação profissional. Corroborando com a temática, a Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, comumente conhecida como "Lei Pelé", tem como objetivo regulamentar vários aspectos do esporte no Brasil, com seu foco, principalmente, no futebol. Segundo Santos et al. (2018), existem alguns tópicos principais. A partir disso, assinale a alternativa correta:
SANTOS, A. P. M. dos et al. Legislação e ética profissional. Porto Alegre: SAGAH, 2019.
Escolha uma opção:
a.
Organização didático-pedagógica da prática da educação física em escolas de educação básica.
b.
Regulamentação do Fundo Nacional de Financiamento Estudantil.
c.
Estabelecimento de regras para a organização e o funcionamento de clubes e entidades esportivas.
d.
Direitos e deveres dos atletas, incluindo questões contratuais, como transferências entre clubes e duração dos contratos.
e.
Regulamentação dos direitos e deveres da profissão de educação física, correlacionada à licenciatura.
2A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), através da Lei n. 9.394/1996, estabelece as diretrizes para a educação física em todo o país. Segundo Santos et al. (2018, p. 88), a "escola é a maior agência educativa, depois da família" e, a partir disso, não existe educação sem a presença efetiva da educação física. No que diz respeito à educação física, a LDB apresenta disposições específicas. Qual das seguintes afirmações é a correta?
SANTOS, A. P. M. dos et al. Legislação e ética profissional. Porto Alegre: SAGAH, 2019.
Escolha uma opção:
a.
A educação física é obrigatória apenas para os alunos que desejam se tornar atletas profissionais.
b.
A educação física é uma disciplina optativa no ensino médio e obrigatória no ensino fundamental.
c.
A educação física é obrigatória em todos os níveis do ensino básico.
d.
A educação física é uma disciplina optativa em todos os níveis de ensino.
e.
A educação física é obrigatória apenas no ensino fundamental.
