Profissões regulamentadas são definidas em lei que estabelece os critérios de qualificação, deveres, direitos, etc e constam no Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho. (Slide 8, Aula 6).

A
. Engenharia de Software não é uma profissão regulamentada porque não existe lei que a estabeleça como tal.

B
. Somente profissionais diplomados no ensino superior podem exercer as profissões regulamentadas por lei.

C
. Quando uma profissão é regulamentada existirá um processo legal de fiscalização da atividade profissional.

D
. Administrador (CFA), Advogado (OAB), Agrônomo (CONFEA), Arquiteto (CAU), Assistente Social (CFSS), Bibliotecário (CFB) são as únicas profissões regulamentadas que possuem conselhos federais próprios.

Question

Profissões regulamentadas são definidas em lei que estabelece os critérios de qualificação, deveres, direitos, etc e constam no Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho. (Slide 8, Aula 6).

A	
. Engenharia de Software não é uma profissão regulamentada porque não existe lei que a estabeleça como tal.

B	
. Somente profissionais diplomados no ensino superior podem exercer as profissões regulamentadas por lei.

C	
. Quando uma profissão é regulamentada existirá um processo legal de fiscalização da atividade profissional.

D	
. Administrador (CFA), Advogado (OAB), Agrônomo (CONFEA), Arquiteto (CAU), Assistente Social (CFSS), Bibliotecário (CFB) são as únicas profissões regulamentadas que possuem conselhos federais próprios.

Accepted Answer

A afirmação correta entre as opções fornecidas é:

C. Quando uma profissão é regulamentada existirá um processo legal de fiscalização da atividade profissional.

Explicação:

A. **Incorreta** - A Engenharia de Software, de fato, não é uma profissão regulamentada no Brasil, mas a afirmação de que "não existe lei que a estabeleça como tal" é insuficiente para definir o porquê de uma profissão não ser regulamentada. Existem diversas profissões não regulamentadas que também não são definidas por lei específica, mas isso não é o único critério.

B. **Incorreta** - Embora muitas profissões regulamentadas exijam diploma de ensino superior (como Medicina, Direito, Engenharia, etc.), há profissões regulamentadas que permitem a atuação com níveis de formação diferentes. Por exemplo, técnicos em diversas áreas também possuem regulamentação e não necessariamente precisam de um diploma de ensino superior, mas sim de um curso técnico na área.

C. **Correta** - Quando uma profissão é regulamentada, existe, de fato, um processo legal de fiscalização da atividade profissional. Isso significa que há um conselho ou órgão responsável por fiscalizar quem exerce a profissão, garantindo que somente profissionais devidamente qualificados e registrados possam atuar. Essa fiscalização visa proteger tanto os profissionais quanto a sociedade, assegurando serviços de qualidade.

D. **Incorreta** - A afirmação de que apenas as profissões listadas possuem conselhos federais próprios não é verdadeira. Existem diversas outras profissões regulamentadas com conselhos federais próprios no Brasil, como Médicos (CFM), Dentistas (CFO), Enfermeiros (COFEN), Psicólogos (CFP), entre outros. A lista fornecida é apenas uma pequena amostra das profissões regulamentadas que possuem órgãos de fiscalização e regulamentação próprios.

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