Segundo a lei federal brasileira, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade. (Lei 9279/1996, Art. 6º). Considerando este texto legal e o estudado em aula, analise as alternativas abaixo:
A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade.
O direito de requerer a patente não pode ser exercido pelo autor, se pessoa física, apenas por pessoas jurídicas como indústrias e empresas que tenham patrocinado a invenção
O registro da patente ocorrerá no INPI e a ausência de registro pode ensejar detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
A lei Lei 5648/1970 em seu Art 2º. Estabelece que caberá ao INPI executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial.
Assinale a resposta correta:
A
. Está correta somente a afirmativa II;
B
. Está correta somente a afirmativa IV;
C Estão corretas somente as afirmativas I e III;
D Estão corretas somente as afirmativas II e IV;
E
. Estão corretas somente as afirmativas I e IV;
