Tendo em vista o estabelecido na LGPD é correto afirmar:
A
. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado com consentimento do titular expresso. O consentimento, entretanto, não deve referir-se a finalidades determinadas, as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais são suficientes legalmente.
B
. O consentimento para o tratamento de dados pessoais se dá em caráter definitivo e só poderá ser revogado em casos especiais.
C
. Os agentes de tratamento não necessariamente devem adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, acidentais ou ilícitos, isto só é necessário se solicitado explicitamente pelo titular dos dados.
D
. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando a finalidade foi alcançada ou quando os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes.
E
. A LGPD tem por fundamento, entre tantos outros, a preservação da livre iniciativa, porém restringe a livre concorrência ao limitar o uso de dados a empresa que tenha sido autorizada pelo titular dos dados.
