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Estudos Gerais09/05/2024

"A terrível humilhação por que passam familiares de presos a...

"A terrível humilhação por que passam familiares de presos ao visitarem seus parentes encarcerados consiste na obrigação de ficarem nus, de agacharem diante de espelhos e mostrarem seus órgãos genitais para agentes públicos. A maioria que sofre esses procedimentos é de mães, esposas e filhos de presos. Até mesmo idosos, crianças e bebês são submetidos ao vexame. É princípio de direito penal que a pena não ultrapasse a pessoa do condenado". (DIAS, José Carlos. "O fim das revistas vexatórias". In: Follha de São Paulo. São Paulo: 25 de julho de 2014, 10 caderno, seção Tendências e Debates, p. A-3.)

Além da ideia de dignidade humana, por esse trecho, o inconformismo do autor, recentemente publicado na imprensa brasileira, sustenta-se mais diretamente também no postulado constitucional da: A Presunção de inocência B Pessoalidade C Fragmentariedade D Individualização E Legalidade

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