"O impacto do Pronatec permite afirmar que essa foi a maior ...

"O impacto do Pronatec permite afirmar que essa foi a maior ação voltada para a educação profissional na história do país. A determinação política de oferecer mais de oito milhões de vagas gratuitas em cursos técnicos e de aperfeiçoamento profissional resultou na qualificação de milhões de jovens e trabalhadores em todas as regiões do Brasil. Um dos grandes diferenciais do Pronatec é o modelo de pactuação do Programa, que prevê ação em rede. A intersetorialidade atinge, na educação profissional, seu ponto alto. No plano federal, a rede é composta pelo MEC, que centraliza e viabiliza a correspondência entre oferta e demanda por cursos de qualificação profissional, compatibilizando a oferta de formação profissional e a respectiva demanda; Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), demandante de cursos; pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que atua no planejamento da oferta, em atendimento ao desenvolvimento regional; e pelo MDS, principal solicitante de cursos para seu público alvo. Outros ministérios e secretarias também colaboram, trazendo as demandas de seus públicos. Há ainda uma divisão de competências entre os entes federados, com a participação direta das esferas estadual e municipal" (HENRIQUE; FERNANDES, 2014, p. 555-556).

HENRIQUE, J.; FERNANDES, P. Acesso à Educação e combate à desigualdade: o papel da Educação no âmbito do plano Brasil sem Miséria. In: BRASIL. o Brasil sem miséria. Brasília: MDS, 2014. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/brasil_sem_miseria/livro_o_brasil_sem_miseria/artigo_20.pdf. Acesso em: 25 abr. 2024. p. 543-559.

Considerando o excerto apresentado sobre a divisão de competências entre entes federad $\varphi$ s, analise as afirmativas a seguir:

1. A atuação conjunta das esferas estadual e municipal é primordial para lidar com a desigualdade social no país. II. A participação direta das esferas estadual e municipal é fundamental para o enfrentamento da desigualdade social no Brasil. III. A divisão de competências entre os entes federados contribui para uma maior efetividade na implementação de políticas públicas. IV. A divisão de competências entre os entes federados acaba por atrapalhar na implementação de políticas públicas, seria mais eficaz ficar na competência de apenas um dos entes federados.

É correto o que se afirma em: Pesquisar