01 - O que significa e a quem pertence o "Jus puniendi"? Explique
02 - A necessidade de assegurar que as partes gozem das mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste no conteúdo do princípio processual
(A) da paridade de armas.
(B) do contraditório.
(C) da ampla defesa.
(D) da identidade física do juiz.
(E) do estado de inocência.
03 - Explique em que consiste o princípio do devido processo legal (due process law)
04 - Quais os três sistemas processuais conhecidos? Dentro deles, qual é o adotado atualmente pelo CPP na sua opinião - Justifique?
05 - Os princípios constitucionais no que se refere à matéria penal e processual penal, têm por objetivo:
a) Garantir à sociedade a aplicação da legislação, evitando o aumento da criminalidade
b) Limitar o poder estatal tanto na elaboração quanto na aplicação à lei penal e processual
c) Garantir ao poder estatal o implemento de novas formas de punir
d) Limitar a sociedade na elaboração de novas formas de punir
e) NRA
