02. É anulável o negócio jurídico quando:
a) Em razão da inc...
É anulável o negócio jurídico quando:
a) Em razão da incapacidade relativa do agente.
b) For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
c) Não revestir a forma prescrita em lei.
d) For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
