02) FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e...

2. FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança João se dirigiu à Delegacia de Polícia do Município $Alfa$, no Estado $Beta$, comunicando à autoridade policial o crime persequível mediante ação penal pública incondicionada, - que José, um colega de trabalho, teria praticado em seu desfavor. Contudo, a vítima não soube indicar o lugar da infração penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, como não é conhecido o lugar da infração, o processo e o julgamento do feito ocorrerá na Comarca do(a) A) domicílio ou da residência da vítima ou do domicílio ou residência do réu, à escolha de João. B) domicílio ou da residência da vítima. C) domicílio ou da residência do réu. D) capital do Estado $Beta$. E) Município $Alfa$.

3. VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto A competência no processo penal é fixada, como regra, pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado, se a execução do crime tiver início no território nacional, mas o crime se consumar no território exterior, a competência é do lugar em que foi praticado o último ato executório. Esse conceito caracteriza a teoria A) da ubiquidade. B) do resultado. C) da irretroatividade. D) da atividade.