05. Lei que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de pr...
Lei que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.
a. Lei Federal n° 13.425, de 30 de março de 2017 (Lei Boate Kiss)
b. Decreto Estadual 63.911/18
c. Instrução Técnica — II-17
NBR 14.276
NBR 14.608 da ABNT