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1. 'por __ entende-se qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento gozo ou exercício em um mesmo plano de igualdade de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico social cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública.'

escravidão

repressão

maus tratos

discriminação racial

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