- A Lei de Crimes Ambientais estabelece responsabilidades tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Compreender a extensão dessa responsabilidade é crucial para evitar sanções penais, administrativas e civis. Quem pode ser responsabilizado de acordo com o artigo 2º da Lei de Crimes Ambientais, qual é a natureza das punições?
Selecione uma alternativa:
a) Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas.
b) A responsabilidade é exclusiva de órgãos governamentais sem punições específicas.
c) Somente diretores de empresas podem ser responsabilizados.
d) Tantas pessoas físicas quanto jurídicas podem ser responsabilizadas, sujeitas a sanções penais, administrativas e civis.
e) A responsabilidade recai apenas sobre membros de conselhos, sem punições.
