1. Com base no entendimento do conceito de democracia, faça uma comparação entre o contexto de seu surgimento e o seu sentido atual.
2. Identifique e caracterize os direitos presentes na tipologia proposta por T. H. Marshall. Não deixe de citar exemplos ilustrativos sobre cada um desses modelos.
3. É possível confirmar a existência de democracia e de cidadania plena no Brasil? Justifique sua resposta com argumentos e exemplos concretos.

Question

Accepted Answer

### 1. Comparação entre o contexto de surgimento da democracia e seu sentido atual

**Contexto de Surgimento:**
A democracia surgiu na Grécia Antiga, especialmente em Atenas, por volta do século V a.C. Naquela época, a democracia era direta, ou seja, os cidadãos participavam diretamente das decisões políticas. No entanto, a cidadania era restrita a uma pequena parcela da população: homens livres e atenienses adultos. Mulheres, escravos e estrangeiros eram excluídos.

**Sentido Atual:**
Hoje, a democracia é principalmente representativa, onde os cidadãos elegem representantes para tomar decisões em seu nome. A cidadania é mais inclusiva, abrangendo homens e mulheres de diversas origens étnicas e sociais. Além disso, os direitos humanos e civis são amplamente reconhecidos e protegidos por leis e constituições. A participação política também se expandiu através de mecanismos como referendos, plebiscitos e consultas públicas.

### 2. Tipologia dos Direitos segundo T. H. Marshall

T. H. Marshall propôs uma tipologia dos direitos em três categorias principais:

**Direitos Civis:**
São os direitos necessários para a liberdade individual, como liberdade de expressão, direito à propriedade, igualdade perante a lei e o direito a um julgamento justo.
- *Exemplo:* O direito ao devido processo legal garante que uma pessoa acusada de um crime tenha um julgamento justo.

**Direitos Políticos:**
Referem-se ao direito de participar no exercício do poder político, como o direito de votar e ser votado, e o direito de ocupar cargos públicos.
- *Exemplo:* O direito ao voto permite que os cidadãos escolham seus representantes nas eleições.

**Direitos Sociais:**
Incluem o direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança, como educação, saúde, seguridade social e condições adequadas de trabalho.
- *Exemplo:* O direito à educação gratuita e de qualidade assegura que todos tenham acesso ao ensino básico.

### 3. Democracia e Cidadania Plena no Brasil

**Argumentos a Favor:**
O Brasil possui uma Constituição que garante uma série de direitos civis, políticos e sociais. As eleições são regulares e livres, permitindo a participação popular na escolha de representantes. Além disso, há mecanismos de controle social e participação direta, como conselhos de políticas públicas e audiências públicas.

**Argumentos Contra:**
Apesar das garantias legais, a prática da cidadania plena enfrenta desafios. A desigualdade social e econômica ainda é significativa, afetando o acesso igualitário aos direitos. Casos de corrupção, violência policial e limitações no sistema judiciário também comprometem a efetividade dos direitos civis. A exclusão social de certos grupos, como populações indígenas e moradores de periferias, indica que a cidadania não é plenamente exercida por todos.

**Exemplos Concretos:**
- **Positivo:** O sistema de saúde pública (SUS) oferece atendimento gratuito a toda a população, exemplificando a realização de direitos sociais.
- **Negativo:** A violência contra ativistas de direitos humanos e jornalistas demonstra fragilidades na proteção dos direitos civis e políticos.

Portanto, embora o Brasil tenha uma estrutura democrática e legal robusta, a cidadania plena ainda enfrenta desafios significativos na prática.