- Conforme o Decreto 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público:
A) o que presta serviços de natureza permanente.
B) o que exerce cargo na administração direta e indireta.
C) o que recebe contraprestação financeira.
D) o que presta serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira.
E) o que ocupa cargo de carreira.
