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Mariana
1)) De acordo com a atual redação do Código Civil, com as mo...
1)) De acordo com a atual redação do Código Civil, com as modificações operadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), são relativamente incapazes
a) as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos e os pródigos.
b) todas as pessoas menores de 18 anos.
c) somente as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os
viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento
reduzido.
d) somente as pessoas que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzidos
e) todas as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos que tenham sido emancipadas.
2(questão adaptada) Márcio desapareceu em alto mar. Considerando que Marcio era casado e convivia maritalmente com Giovanna, que possui um filho maior, Cícero, e que seus pais, Luíza e Ary são vivos, declarada a sua ausência será nomeado seu curador
a) Luíza, apenas.
b) Ary, apenas.
c) Cícero, apenas.
d) Giovanna, apenas. e) LuízaouAry.
3(Questão adaptada) “K”, travesti, sendo maior e capaz, pretende alterar seu nome e sexo no registro civil de nascimento.
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4275, a alteração é possível sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização
a) Extrajudicialmente, independentemente de tratamento hormonal ou perícia psicossocial.
b) Judicialmente, apenas, mediante a realização de perícia psicossocial.
c) Extrajudicialmente, mediante a realização de terapia hormonal.
d) Judicialmente, apenas, independentemente de tratamento hormonal ou perícia
psicossocial.
e) Extrajudicialmente, mediante a realização de perícia psicossocial.
- Os direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física, intelectual e moral.
Dentre o que o Código Civil disciplina no tocante a esta matéria, todas estão corretas, com exceção:
a) b) c) d) e)
Os atos de disposição do próprio corpo;
O direito à não submissão a tratamento médico; O direito ao nome e ao pseudônimo;
Proteção à intimidade;
Previsão do instituto da decadência;
- (Questão adaptada) "Aureliano, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio.
Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Aureliano.
a) b) c)
d) e)
Somente com a localização do corpo de Aureliano será possível a decretação de sua morte e a transferência da propriedade dos bens para os herdeiros.
Eles devem requerer a sucessão definitiva do ausente, pois ele já teria mais de oitenta anos de idade, e as últimas notícias dele datam de mais de cinco anos. Eles devem requerer a declaração de ausência, com nomeação de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão provisória; a sucessão definitiva, com transferência da propriedade dos bens, só poderá ocorrer depois de dez anos de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória. Eles devem requerer que seja declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, por ele se encontrar desaparecido há mais de dois anos, abrindo-se, assim, a sucessão.
No direito brasileiro, somente com a certeza da morte, ou seja, com a morte real, os familiares poderão requerer a sucessão definitiva.
- De acordo com a Lei no 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
a) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, sem exceção.
b) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
c) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
d) Pode-se usar o nome alheio em propaganda comercial, independente de autorização.
e) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
7) Maria, artista circense, nasceu em Salvador. Maria faz espetáculos por todo o Brasil, com a companhia de circo de que faz parte. Considerando que seu marido e filho residem em Olinda e que seus ascendentes mais próximos residem em Ilhéus, ter-se-á por domicílio de Maria
a) o local em que for encontrada. b) a cidade de Ilhéus.
c) apenas a cidade de Salvador. d) apenas a cidade de Olinda.
e) as cidades de Salvador ou Olinda.
1)) De acordo com a atual redação do Código Civil, com as modificações operadas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), são relativamente incapazes a) as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos e os pródigos. b) todas as pessoas menores de 18 anos. c) somente as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. d) somente as pessoas que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzidos e) todas as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos que tenham sido emancipadas. 2(questão adaptada) Márcio desapareceu em alto mar. Considerando que Marcio era casado e convivia maritalmente com Giovanna, que possui um filho maior, Cícero, e que seus pais, Luíza e Ary são vivos, declarada a sua ausência será nomeado seu curador a) Luíza, apenas. b) Ary, apenas. c) Cícero, apenas. d) Giovanna, apenas. e) LuízaouAry. 3(Questão adaptada) “K”, travesti, sendo maior e capaz, pretende alterar seu nome e sexo no registro civil de nascimento. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4275, a alteração é possível sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização a) Extrajudicialmente, independentemente de tratamento hormonal ou perícia psicossocial. b) Judicialmente, apenas, mediante a realização de perícia psicossocial. c) Extrajudicialmente, mediante a realização de terapia hormonal. d) Judicialmente, apenas, independentemente de tratamento hormonal ou perícia psicossocial. e) Extrajudicialmente, mediante a realização de perícia psicossocial.
- Os direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física, intelectual e moral. Dentre o que o Código Civil disciplina no tocante a esta matéria, todas estão corretas, com exceção: a) b) c) d) e) Os atos de disposição do próprio corpo; O direito à não submissão a tratamento médico; O direito ao nome e ao pseudônimo; Proteção à intimidade; Previsão do instituto da decadência;
- (Questão adaptada) "Aureliano, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio. Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Aureliano. a) b) c) d) e) Somente com a localização do corpo de Aureliano será possível a decretação de sua morte e a transferência da propriedade dos bens para os herdeiros. Eles devem requerer a sucessão definitiva do ausente, pois ele já teria mais de oitenta anos de idade, e as últimas notícias dele datam de mais de cinco anos. Eles devem requerer a declaração de ausência, com nomeação de curador dos bens, e, após um ano, a sucessão provisória; a sucessão definitiva, com transferência da propriedade dos bens, só poderá ocorrer depois de dez anos de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória. Eles devem requerer que seja declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, por ele se encontrar desaparecido há mais de dois anos, abrindo-se, assim, a sucessão. No direito brasileiro, somente com a certeza da morte, ou seja, com a morte real, os familiares poderão requerer a sucessão definitiva.
- De acordo com a Lei no 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA. a) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, sem exceção. b) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória. c) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
d) Pode-se usar o nome alheio em propaganda comercial, independente de autorização. e) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome. 7) Maria, artista circense, nasceu em Salvador. Maria faz espetáculos por todo o Brasil, com a companhia de circo de que faz parte. Considerando que seu marido e filho residem em Olinda e que seus ascendentes mais próximos residem em Ilhéus, ter-se-á por domicílio de Maria a) o local em que for encontrada. b) a cidade de Ilhéus. c) apenas a cidade de Salvador. d) apenas a cidade de Olinda. e) as cidades de Salvador ou Olinda.
