- Nas obrigações alternativas, regulamentadas pelo Código Civil, estabelece que a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.
a) Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra
b) No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, deverá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
c) Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção não poderá ser exercida em cada período.
d) Se o título deferir a opção a terceiro, este não quisér, ou não puder exercê-lo, caberá ao juiz a escolha entre as partes.
- Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedores solidários.
a) subsiste para ambos o encargo do pagamento e as perdas e danos decorrentes da impossibilidade;
b) os devedores solidários não poderão responder, proporcionalmente, pela obrigação.
