1 ponto 6. Sobre o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Intern...

1 ponto 6. Sobre o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, assinale a alternativa correta:

(Ref.: 202414063087)

É um tratado internacional sobre matéria penal que ainda não entrou em vigor devido ao fato de não ter ainda atingido o número necessário de ratificações pelos Estados.

É um tratado internacional que estabelece normas de Direito Internacional Penal.

É o tratado internacional que foi responsável pela criação do Tribunal de Nuremberg.

É o tratado internacional responsável pela criação da Corte Internacional de Justiça.

É um tratado internacional de proteção dos direitos humanos que foi adotado no âmbito do sistema regional europeu de direitos humanos.