1) Sabe-se que para o Direito, coisa é tudo que não é humano e bem é toda coisa com utilidade e
suscetível de apropriação, tendo o Código Civil preconizado o conceito e o tratamento para os bens. A
partir dessa premissa, explique o conceito de bem, indique a previsão legal e dê exemplos:

Question

1) Sabe-se que para o Direito, coisa é tudo que não é humano e bem é toda coisa com utilidade e
suscetível de apropriação, tendo o Código Civil preconizado o conceito e o tratamento para os bens. A
partir dessa premissa, explique o conceito de bem, indique a previsão legal e dê exemplos:

Accepted Answer

No Direito Civil, o conceito de "bem" é mais específico do que o de "coisa". Enquanto "coisa" refere-se a tudo que não é humano, "bem" é toda coisa que possui utilidade e que pode ser apropriada. Ou seja, para algo ser considerado um bem, ele deve ter valor econômico ou utilidade prática e ser passível de apropriação por uma pessoa.

### Previsão Legal

O Código Civil brasileiro, em seu artigo 79, define bens como sendo as coisas que podem ser objeto de direito. Além disso, o Código classifica os bens em diversas categorias, como bens móveis e imóveis, bens fungíveis e infungíveis, bens consumíveis e inconsumíveis, entre outros.

### Exemplos

1. **Bens Imóveis**: Terrenos, casas, apartamentos. Estes são bens que não podem ser transportados sem alteração da sua substância.
   
2. **Bens Móveis**: Carros, móveis, joias. São aqueles que podem ser removidos sem que haja dano à sua substância.

3. **Bens Fungíveis**: Dinheiro, grãos de café, petróleo. São bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

4. **Bens Infungíveis**: Obras de arte, antiguidades. Estes são bens únicos que não podem ser substituídos por outros equivalentes.

5. **Bens Consumíveis**: Alimentos, combustíveis. São aqueles que se extinguem com o uso imediato.

6. **Bens Inconsumíveis**: Ferramentas, roupas. São bens que não se consomem com o uso, ou cujo uso normal não implica destruição imediata.

Esses exemplos ilustram a diversidade de bens que podem ser apropriados e utilizados dentro do contexto jurídico, cada qual com suas especificidades e implicações legais.

1) Sabe-se que para o Direito, coisa é tudo que não é humano e bem é toda coisa com utilidade e suscetível de apropriação, tendo o Código Civil preconizado o conceito e o tratamento para os bens. A partir dessa premissa, explique o conceito de bem, indique a previsão legal e dê exemplos: