1) "Verifica-se que o sufrágio é um direito presente nas repúblicas democráticas, a ser implementado por meio do voto. Este define-se, pois, como o exercício efetivo de um direito, no caso, o sufrágio.
Como lembra CAPITANT, o voto é o "Meio pelo qual o membro de uma assembleia ou corpo expressa sua eleição ou opinião" (entendendo-se, aqui, no termo corpo, o corpo social).
A distinção é admitida pelo próprio KELSEN, que assim se pronuncia sobre o tema: "O direito ao sufrágio é o direito do indivíduo de participar do processo eleitoral dando o seu voto".
O sufrágio pode ser universal ou restrito. Será universal quando todos os nacionais com capacidade para tanto puderem exercer o direito de sufrágio. Será restrito quando limitado o direito a certos grupos ou castas sociais. Em outras palavras, o sufrágio restrito é um sufrágio discriminatório em função de características ou condições econômicas, sociais, culturais ou outros elementos.
Sobre os direitos políticos, analise as assertivas a seguir:
I. O voto é aberto, ou seja, cada eleitor deverá dar ampla publicidade à sua escolha.
II. O voto é direto, pois o cidadão vota diretamente no candidato, sem intermédio.
III. O voto é periódico, pois as eleições ocorrem de tempos em tempos, sendo os mandatos por prazo determinado.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas: