10.
de 0,1
(Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE-2018-SEPLAG-SE-Guarda de Segurança do Sistema
Prisional)

São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:

A
de banimento.

B
de trabalhos forçados.

C
de caráter perpétuo.

D
de privação ou restrição da liberdade.

E
cruéis.

Question

10.
de 0,1
(Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: IBADE-2018-SEPLAG-SE-Guarda de Segurança do Sistema
Prisional)

São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:

A
de banimento.

B
de trabalhos forçados.

C
de caráter perpétuo.

D
de privação ou restrição da liberdade.

E
cruéis.

Accepted Answer

**Resposta: D**

No ordenamento jurídico brasileiro, as penas permitidas são aquelas que visam a privação ou restrição da liberdade, conforme previsto na Constituição Federal e no Código Penal. As demais opções (banimento, trabalhos forçados, caráter perpétuo e cruéis) são expressamente proibidas pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XLVII.

10. de 0,1 (Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEPLAG-SE Prova: I...

Ask a question and receive an answer instantly