- O art. 4º do Código de Defesa do Consumidor dispõe que a Política Nacional das Relações de
Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua
dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua
qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos
os princípios dispostos na lei.
Fonte: adaptado: BRASIL Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do
Consumidor. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/18078 compilado.htm.
Acesso em: 11 abr. 2024.
Com base no texto sobre a Política Nacional de Relações de Consumo e os objetivos da Política
Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor presentes no Código de Defesa do Consumidor
(CDC), analise as afirmativas a seguir:
- A Política Nacional de Relações de Consumo busca promover a transparência e harmonia nas
relações de consumo.
II. O CDC reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e busca protege-
lo por meio de diversas medidas.
III. A Política Nacional de Relações de Consumo visa coibir e reprimir eficientemente todos os
abusos praticados no mercado de consumo.
IV. A Política Nacional de Relações de Consumo visa atender às necessidades dos consumidores,
respeitando sua dignidade, saúde e segurança.
É correto o que se afirma em:
A.() I, II e III, apenas.
B.() III e IV, apenas.
C.() I, II, III e IV.
D.() II e IV, apenas.
E. () I, apenas.
