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Estudos gerais

10. O Código Civil brasileiro em seu art. 13 expressamente veda qualquer ato de disposição do corpo de uma pessoa quando essa diminuir permanentemente sua integridade física. Apenas é admitida a disposição do corpo em casos de exigência médica, quando não importar na diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A cirurgia de adequação de sexo ou de gênero possibilita corrigir a coincidência entre sexo biológico e gênero psíquico. PORQUE II. Em casos de intervenções cirúrgicas para adequação de sexo há que se compreender a expressão "exigência médica" como a busca do bem-estar físico e psíquico do disponente. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: A. ( ) As asserções I e II são falsas. B. ( ) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. C. ( ) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. D. ( ) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. E. ( ) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

A

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15/05/24