10. O Código Civil brasileiro em seu art. 13
expressamente veda qualquer ato de disposição
do corpo de uma pessoa quando essa diminuir
permanentemente sua integridade física. Apenas é
admitida a disposição do corpo em casos de
exigência médica, quando não importar na
diminuição permanente da integridade física ou
contrariar os bons costumes.
Com base nas informações apresentadas, avalie as
asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A cirurgia de adequação de sexo ou de gênero
possibilita corrigir a coincidência entre sexo
biológico e gênero psíquico.
PORQUE
II. Em casos de intervenções cirúrgicas para
adequação de sexo há que se compreender a
expressão "exigência médica" como a busca do
bem-estar físico e psíquico do disponente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção
correta:
A. ( ) As asserções I e II são falsas.
B. ( ) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não
é uma justificativa correta da I.
C. ( ) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II
é uma proposição falsa.
D. ( ) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma
proposição verdadeira.
E. ( ) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma
justificativa correta da I.