- A pirâmide de Kelsen é uma estrutura escalonada que relaciona as normas de um mesmo sistema jurídico, onde cada norma busca sua validade em outra que lhe seja superior. De acordo com o instituto de hierarquia das normas, assinale a alternativa CORRETA:
A. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos celebrados pelo Brasil e incorporados pelo rito ordinário têm status supralegal, situando-se abaixo da Constituição, mas acima da legislação interna.
B. A Constituição Federal é a base da pirâmide de Kelsen, uma vez que se origina do conjunto de normas que se encontraram no meio, sendo os tratados internacionais as quais se sujeita ao ápice da pirâmide.
C. Não existe hierarquia entre a Constituição Federal, Constituição Estadual e Leis Orgânicas de Municípios.
D. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as Leis Complementares são hierarquicamente superiores às Leis Ordinárias.
- Considerando os conceitos de vigência, eficácia e efetividade da norma jurídica,
A. uma norma válida não pode ter sua vigência postergada.
B. todas as normas vigentes têm eficácia e efetividade.
C. sempre que uma norma jurídica não tiver mais vigência, automaticamente também não terá mais eficácia.
D. vigência refere-se à validade formal ou técnico-jurídica, que pressupõe que a lei tenha sido emanada por um órgão competente.
E. a norma jurídica que tem vigência, eficácia e efetividade não tem vigor.
- É(são) fonte(s) do Direito:
A. as normas técnicas.
B. a mídia, como formadora de opinião.
C. o Tratado Internacional.
D. as divergências jurisprudenciais.
E. a ética, a moral e a religião.
